LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 59/93 — Nomeia o Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, o Dr. Norberto…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, o Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa Secretário de Estado do Orçamento, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho Secretário de Estado do Tesouro, o Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. José Manuel Bracinha Vieira Secretário de Estado dos Recursos Educativos, o Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria Secretário de Estado do Ensino Superior, o Dr. Manuel Castro de Almeida Secretário de Estado da Educação e do Desporto, o Dr. José Carlos Lopes Martins Secretário de Estado da Saúde, o Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida Secretário de Estado da Segurança Social, o Dr. António Morgado Pinto Cardoso Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, o Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva Secretário de Estado do Comércio e o Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
de 7 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa Secretário de Estado Adjunto e das Finanças;
O Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa Secretário de Estado do Orçamento;
O Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho Secretário de Estado do Tesouro;
O Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. José Manuel Bracinha Vieira Secretário de Estado dos Recursos Educativos;
O Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria Secretário de Estado do Ensino Superior;
O Dr. Manuel Castro de Almeida Secretário de Estado da Educação e do Desporto;
O Dr. José Carlos Lopes Martins Secretário de Estado da Saúde;
O Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida Secretário de Estado da Segurança Social;
O Dr. António Morgado Pinto Cardoso Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional;
O Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva Secretário de Estado do Comércio;
O Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
Assinado em 7 de Dezembro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Dezembro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
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