LegalizePortaria n.º 597/93 — Altera os quadros de pessoal não docente da Universidade de Lisboa na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca…
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2 atos modificativos · 1999-04-13
Altera os quadros de pessoal não docente da Universidade de Lisboa na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo
de 23 de Junho
O Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, cria e regulamenta o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo e define as normas de transição para a mesma carreira.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que os quadros de pessoal não docente da Reitoria e Serviços Centrais, da Faculdade de Letras, Faculdade de Direito, Faculdade de Ciências, Faculdade de Medicina, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, do Museu, Laboratório e Jardim Botânico, Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage), Museu, Laboratório Mineralógico e Geológico e do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, da Universidade de Lisboa, aprovados pelas Portarias n.os 44/89, de 23 de Janeiro, e 784/89, de 8 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos despachos de 8 de Fevereiro de 1991, de 10 de Setembro de 1991, de 3 de Dezembro de 1991 e de 23 de Junho de 1992, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 33, 208, 278 e 142, respectivamente, são substituídos, na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo, pelos quadros anexos à presente portaria, de que fazem parte integrante.
Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 17 de Maio de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
MAPA I
Reitoria e Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
MAPA II
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
MAPA III
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
MAPA IV
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
MAPA V
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
MAPA VI
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
MAPA VII
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
MAPA VIII
Museu, Laboratório e Jardim Botânico, da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
MAPA IX
Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage), da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
MAPA X
Museu, Laboratório Mineralógico e Geológico, da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
MAPA XI
Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/06/145b00/34243428.pdf))
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