LegalizePortaria n.º 753/93 — Altera o quadro de pessoal de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa
de 25 de Agosto
Urgindo proceder à correcção das inexactidões de ordem quantitativa de que enferma a Portaria n.º 1182/91, de 28 de Novembro;
Em execução do disposto no n.º 6 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com emendas, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho;
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que ao quadro de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, fixado pela Portaria n.º 726/87, de 24 de Agosto, e posteriormente alargado pelas Portarias n.os 337/88, de 28 de Maio, e 1182/91, de 28 de Novembro, seja aditado um lugar de professor catedrático, passando, em consequência, o referido quadro a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.
Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 19 de Julho de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Pedro Augusto Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
Mapa anexo à Portaria n.º 753/93
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/08/199b00/45154515.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).