LegalizePortaria n.º 758/93 — Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta
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1 ato modificativo · 1995-03-27, Portaria n.º 228/95 — Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta
Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta
de 26 de Agosto
Pela Portaria n.º 867/91, de 22 de Agosto, foi aprovado o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta.
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril, torna-se necessário alterar o referido quadro.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta, aprovado pela Portaria n.º 867/91, de 22 de Agosto, é aumentado dos lugares da carreira técnica constantes do mapa I anexo.
2.º Os lugares criados serão extintos à medida que vagarem.
3.º São abatidos ao mesmo quadro os lugares da carreira de técnico-adjunto constantes do mapa II anexo.
Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 15 de Julho de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
MAPA I
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/08/200b00/45314532.pdf))
MAPA II
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/08/200b00/45314532.pdf))
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