Decreto Regulamentar Regional n.º 8/93/M — Aprova a orgânica da Direcção Regional de Informática. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/87/M, de 24 de Abril

Contribuir para a definição da política informática da administração regional autónoma;

Pronunciar-se sobre as políticas sectoriais de informática;

Acompanhar a evolução da política informática da administração pública central;

Estudar, definir e acompanhar a arquitectura e funcionamento dos sistemas de informação subjacentes à gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais do Governo Regional, bem como da actividade de planeamento e produção estatística, em colaboração com as competentes direcções regionais, proporcionando o adequado suporte informático para o tratamento da informação;

Estudar, definir, desenvolver, adquirir e integrar suportes lógicos necessários à recolha, processamento e transmissão de dados com recurso a meios informáticos;

Prestar apoio no domínio da informática aos organismos e serviços do Governo Regional;

Conceber e promover a realização de acções de formação e aperfeiçoamento profissional no domínio da informática e sua utilização;

Promover a adopção de códigos e normas no domínio das tecnologias de informação, com vista a assegurar uma melhor conexão e compatibilidade dos diferentes meios informáticos disponíveis;

Desenvolver acções de promoção tecnológica no domínio das tecnologias de informação;

Dar parecer sobre a aquisição de material e serviços de informática, quando destinados a organismos do Governo Regional sem autonomia administrativa e financeira, e aos demais organismos, quando solicitada para o efeito;

Exercer consultoria e auditoria informática ou promover a sua realização;

Dar apoio e ou assegurar a administração de sistemas informáticos noutros departamentos do Governo Regional;

Garantir a acessibilidade, com os meios informáticos adequados, a bases de dados externas de interesse para a administração pública regional.

Colaborar com os dirigentes dos centros de decisão, no sentido de ser definido o conteúdo, pormenor e periodicidade da informação a produzir e dos recursos informáticos a utilizar;

Definir e estabelecer os circuitos necessários para a obtenção, tratamento e difusão da informação e orientar as entidades executantes intervenientes nesses circuitos;

Actualizar e aperfeiçoar os sistemas informáticos implantados;

Colaborar nas tarefas de organização exigidas para uma melhor utilização dos sistemas informáticos postos à disposição do utilizador;

Delimiar as responsabilidades das partes intervenientes nas diferentes fases necessárias ao tratamento automático da informação.

Órgãos de concepção e apoio;

Direcção de Serviços de Informática;

Repartição de Expediente Geral e Arquivo.

Promover a execução da política e a prossecução dos objectivos definidos para o sector da informática;

Propor a aprovação de normas com o objectivo de uniformizar e racionalizar procedimentos no âmbito da utilização das tecnologias de informação;

Elaborar as normas e os regulamentos necessários ao cumprimento das atribuições que estão cometidas à DRI;

Regulamentar os cursos de formação em informática quando ministrados pela DRI;

Propor superiormente, com base nos instrumentos de mobilidade de pessoal disponíveis, a admissão e exoneração do pessoal;

Fixar o horário de trabalho e o regime de turnos adequados à natureza da actividade dos diferentes departamentos da DRI;

Propor o orçamento anual da DRI e administrar as respectivas dotações;

Apresentar o plano e o relatório anual de actividades;

Conferir posse aos funcionários;

Propor superiormente a constituição de equipas de projecto e proceder à distribuição do pessoal pelas diferentes áreas funcionais em função dos recursos humanos disponíveis;

Presidir ao conselho consultivo;

Executar tudo o mais que lhe for expressamente cometido por diploma regional ou que decorra do normal desempenho das suas funções.

Conselho consultivo;

Secretariado.

Pelo director regional de Informática;

Pelos representantes da Presidência do Governo e das Secretarias Regionais.

Propor a política global de informática a que se deve subordinar a DRI;

Pronunciar-se sobre todos os assuntos relacionados com a actividade da DRI sempre que para isso for solicitado pelo secretário regional da tutela ou pelo director regional.

Coordenar as equipas de projecto;

Proceder à elaboração de estudos e pareceres;

Elaborar o diagnóstico das carências em matéria de formação e aperfeiçoamento profissional em informática na administração pública regional;

Promover, organizar, programar e realizar actividades e acções de formação em informática;

Propor e promover acções de promoção tecnológica no domínio das tecnologias de informação;

Conceber e implantar medidas de segurança da informação;

Assegurar o desenvolvimento e integração dos sistemas de informação;

Definir e propor a arquitectura e funcionamento dos sistemas de informação;

Implantar códigos e normas de análise e programação das aplicações informáticas;

Implantar normas no domínio da recolha e transmissão de dados por meios informáticos;

Definir os projectos informáticos, fazendo executar os trabalhos de estudos prévios, concepção, deenvolvimento e implantação dos sistemas de informação;

Assegurar a adesão às normas, metodologias e técnicas de trabalho estabelecidas;

Estudar e definir os procedimentos no acesso a bases de dados externas;

Promover o estudo e a actualização tecnológica no domínio dos suportes lógicos e das comunicações por meios informáticos;

Propor ao director regional a transmissão de instruções de carácter geral e obrigatório em matérias da sua competência.

A Divisão de Produção;

A Divisão de Aplicações;

A Divisão de Estudos e Promoção Tecnológica;

A Secção de Apoio aos Utilizadores.

Planear e executar os trabalhos de processamento numa óptica de optimização de recursos;

Manter actualizados dados estatísticos referentes à ocupação e ao rendimento dos equipamentos informáticos e às condições de exploração dos mesmos;

Manter o pessoal actualizado à medida que vão sendo introduzidas novas técnicas e metodologias de trabalho;

Sugerir modificações nos suportes lógicos em funcionamento ou projectados que se tornem aconselháveis por motivos operacionais ou de segurança;

Colaborar na elaboração de manuais de operação, assegurando a sua correcta aplicação e gerindo o respectivo arquivo;

Manter e gerir o arquivo dos ficheiros em suporte óptico ou magnético;

Registar e informar superiormente as anomalias ocorridas nos equipamentos, nas comunicações e nos suportes lógicos, propondo as acções necessárias para as corrigir;

Administrar e monitorizar os sistemas informáticos à sua responsabilidade.

Proceder à concepção e programação das aplicações informáticas, definindo o modelo de dados e seu tratamento, bem como manter actualizado o inventário de dados necessários aos sistemas de informação;

Planear, conceber e melhorar os sistemas de informação, numa óptica de integração, normalização e coerência, avaliando o seu impacte organizacional;

Conceber as seguranças das aplicações e as formas de recuperação de dados em caso de falhas e estabelecer critérios de confidencialidade e de privacidade dos dados;

Desenvolver e assegurar a integração de suportes lógicos;

Realizar a manutenção das aplicações em funcionamento;

Elaborar toda a documentação necessária a uma correcta utilização das aplicações informáticas e sua manutenção;

Realizar testes de aceitação das aplicações e dar formação aos utilizadores sobre a utilização das mesmas;

Conceber, produzir e modificar programas com recurso às linguagens disponíveis;

Conceber e produzir programas normalizados (módulos) de utilização comum em diferentes aplicações.

Proceder à pesquisa e estudo de suportes lógicos de base como os sistemas operativos e utilitários associados, suportes de redes de comunicações, suporte de base de dados, colaborando na sua divulgação e instalação;

Participar na concepção, implantação, manutenção e actualização da rede de comunicações e na gestão dos suportes lógicos e equipamentos envolvidos;

Apoiar o pessoal de informática e os utilizadores na concepção, elaboração e utilização de suportes lógicos;

Colaborar com a Divisão de Produção e a Divisão de Aplicações de modo a optimizar a utilização dos sistemas;

Estudar e promover a utilização de bases de dados externas à Direcção Regional, em colaboração com a Divisão de Aplicações, providenciando pela instalação das redes de comunicações e pela formação dos utilizadores;

Acompanhar o desenvolvimento das tecnologias de informação, preparando e difundindo manuais e publicações técnicos;

Estudar as necessidades de formação e reciclagem nas tecnologias de informação, propondo e executando o respectivo plano de formação.

Assegurar o expediente dos trabalhos executados e a executar;

Encaminhar os pedidos e reclamações dos utilizadores para os departamentos competentes, numa óptica de minimizar os tempos de resposta às solicitações formuladas;

Auscultar de uma maneira sistemática, os utilizadores com vista a assegurar a qualidade do serviço prestado;

Dar apoio na elaboração e divulgação da documentação técnica.

Organizar e executar o serviço de expediente geral, registo, reprodução de documentos, arquivo e contabilidade;

Promover as actividades necessárias à gestão de recursos humanos afectos à DRI;

Assegurar o aprovisionamento dos materiais de consumo corrente;

Assegurar o inventário dos bens afectos à DRI;

Dirigir o pessoal auxiliar;

Assegurar os trabalhos de reprografia;

Prestar aos serviços da DRI o apoio administrativo que for determinado pelo director regional.

Pessoal dirigente;

Pessoal técnico superior;

Pessoal de informática;

Pessoal técnico;

Pessoal técnico-profissional;

Pessoal administrativo;

Pessoal auxiliar.