LegalizePortaria n.º 824/93 — Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
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10 atos modificativos · 2003-01-27, Portaria n.º 134/2003 (2.ª série)
Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
de 8 de Setembro
Considerando o disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura e pela Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, que os quadros de pessoal da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, dos Museus do Abade de Baçal, de Alberto Sampaio, de Aveiro, dos Biscainhos, da Cerâmica, de Évora, de Francisco Tavares Proença Júnior, de Grão-Vasco, da Guarda, de José Malhoa, de Lamego, da Terra de Miranda, do Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim Manso, Monográfico de Conímbriga e Regional de D. Diogo de Sousa passem a ser os constantes dos mapas anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.
Assinada em 2 de Julho de 1993.
O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/09/211b00/47474763.pdf))
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