LegalizePortaria n.º 838/93 — Altera o quadro de pessoal das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto na parte…
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Altera o quadro de pessoal das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação
de 9 de Setembro
O Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, estabelece o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo e define as normas de transição para as mesmas carreiras.
A execução do citado diploma implica a alteração do quadro de pessoal dos serviços e estabelecimentos por ele abrangidos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que os quadros de pessoal das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 402/87, de 31 de Dezembro, sejam substituídos, na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação, pelos quadros anexos I, II e III à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 27 de Julho de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
ANEXO I — Quadro de pessoal da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Coimbra
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/09/212b00/48274828.pdf))
ANEXO II — Quadro de pessoal da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/09/212b00/48274828.pdf))
ANEXO III — Quadro de pessoal da Escola Técnica dos Serviços de Saúde do Porto
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/09/212b00/48274828.pdf))
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