LegalizePortaria n.º 841/93 — Altera os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Auditoria, Frigotecnia e Climatização, Gestão de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
4 atos modificativos · 2000-10-27, Portaria n.º 1041/2000 — Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de lic…
Altera os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Auditoria, Frigotecnia e Climatização, Gestão de Projectos e Obras e Informática de Gestão e altera a denominação dos cursos superiores de Frigotecnia e Climatização para Engenharia de Máquinas (ramos de Energia e Produção Automóvel) e de Gestão de Projectos e Obras para Engenharia e Gestão de Projectos e Obras a ministrar pelo IPA - Instituto Politécnico Autónomo
de 9 de Setembro
A requerimento da CITE - Cooperativa Universitária de Ensino Científico e Técnico, C. R. L., entidade titular do IPA - Instituto Politécnico Autónomo, reconhecido como estabelecimento de ensino superior particular pela Portaria n.º 894/90, de 25 de Setembro;
Considerando a fundamentação da proposta elaborada sob a responsabilidade do órgão científico-pedagógico daquele estabelecimento de ensino;
Instruído e analisado o respectivo processo, nos termos do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º São alterados os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Auditoria, Frigotecnia e Climatização, Gestão de Projectos e Obras e Informática de Gestão, com funcionamento autorizado pela Portaria n.º 894/90, de 25 de Setembro, conforme publicação em anexo.
2.º É alterada a denominação do curso superior de Frigotecnia e Climatização para Engenharia de Máquinas (ramos de Energia e Produção Automóvel).
3.º É alterada a denominação do curso superior de Gestão de Projectos e Obras para Engenharia e Gestão de Projectos e Obras.
Ministério da Educação.
Assinada em 12 de Agosto de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/09/212b00/48334835.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).