LegalizeDespacho Normativo n.º 91/93 — Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal, a extinguir…
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Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Considerando que em 24 de Setembro de 1992 cessou a comissão de serviço o licenciado Pedro António Carvalho Matias de Pina, à data chefe de divisão da Comissão de Coordenação da Região do Centro;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 dos mesmos artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro, a que se refere o mapa XV anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 25 de Setembro de 1992.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 12 de Maio de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.
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