LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 92/93 — De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 214/92, publicada no Diário da República, n.º 301 (9.º…
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De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 214/92, publicada no Diário da República, n.º 301 (9.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1992
Declaração de rectificação n.º 92/93
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração de rectificação n.º 214/92, publicada no Diário da República, n.º 301 (9.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Ministério das Finanças» deve ler-se: «Ministério dos Negócios Estrangeiros».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
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