LegalizePortaria n.º 95/93 — Altera os planos de estudo dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Básico (1.º ciclo)…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera os planos de estudo dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Básico (1.º ciclo), reconhecidos pela Portaria n.º 794/91, de 9 de Agosto
de 25 de Janeiro
Tendo em conta a fundamentação da proposta elaborada pelo órgão científico-pedagógico do Instituto Superior de Educação e Ciências, estabelecimento de ensino superior particular reconhecido pela Portaria n.º 794/91, de 9 de Agosto;
Instruído e analisado o respectivo processo:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, ao abrigo e nos termos do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto, que sejam alterados, nos termos do anexo à presente portaria, os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Básico (1.º ciclo), reconhecidos pela Portaria n.º 794/91, de 9 de Agosto.
Ministério da Educação.
Assinada em 18 de Dezembro de 1992.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
ANEXO — Instituto Superior de Educação e Ciências
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/01/020b00/02890290.pdf))
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