LegalizePortaria n.º 975/93 — Aprova o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde
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3 atos modificativos · 2001-06-05, Portaria n.º 1198/2001 (2.ª série)
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde
de 4 de Outubro
O Decreto-Lei n.º 295/93, de 25 de Agosto, que aprovou a estrutura orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, remete para portaria conjunta a aprovação do respectivo quadro de pessoal.
Nestes termos:
Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 295/93, de 25 de Agosto:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 3 de Setembro de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
ANEXO — Quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/10/233b00/55855585.pdf))
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