LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 104/94 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 372/94, do Ministério da Agricultura, que revoga a Portaria n.º 1053/90, de 12…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 372/94, do Ministério da Agricultura, que revoga a Portaria n.º 1053/90, de 12 de Outubro (sujeita ao regime cinegético várias propriedades situadas nos concelhos de Mora e Ponte de Sor), publicada no Diário do República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 1994
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 372/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, no preâmbulo e no n.º 1, onde se lê «Portaria n.º 1053/90,» deve ler-se «Portaria n.º 1052/90,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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