LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 105/94 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 65/94, do Ministério da Agricultura, publicada no Diário da República, n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 65/94, do Ministério da Agricultura, publicada no Diário da República, n.º 111, de 13 de Maio de 1994
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, a Declaração n.º 65/94, publicada no Diário da República, n.º 111, de 13 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «cap. 03, div. 11, subd. 01 - Despesas c/ comp. receita - com transição de saldos» deve ler-se «cap. 03, div. 11, subd. 99 - Despesas c/ comp. receita - com transição de saldos».
Onde se lê «cap. 03, div. 14, subd. 99, C. E. 02.00.00» deve ler-se «cap. 03, div. 14, subd. 01, C. E. 02.00.00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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