LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 111/94 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 44/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos…
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 44/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993, no montante de 1198226 contos, publicada no Diário da República, n.º 93, de 21 de Abril de 1994
Segundo comunicação do Ministério das Finanças (Direcção-Geral da Contabilidade Pública) (Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento), a Declaração n.º 44/94, publicada no Diário da República, n.º 93, de 21 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na despesa:
Em 12 - Ministério da Indústria e Energia, no cap. 50, div. 13, subdiv. 02, C. E. 04.01.03-A, onde se lê «15502» deve ler-se «26».
No total do Ministério, onde se lê «294370» deve ler-se «278894».
No total da despesa, onde se lê «1198228» deve ler-se «1182752».
Na receita:
No cap. 14, onde se lê «1184723» deve ler-se «1169247».
No total da receita, onde se lê «1198228» deve ler-se «1182752».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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