LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 153/94 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 563/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1998-06-08, Despacho Normativo n.º 38/98 — Altera o Despacho Normativo n.º 563/94 (IIDE0501), de 29 d…
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 563/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Dinamização do Capital de Risco, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 563/94, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 8.º, n.º 1, onde se lê "e seus promotores de acordo com" deve ler-se "e seus promotores, de acordo com".
No artigo 8.º, n.º 1, alínea c), onde se lê "c) Até 50%" deve ler-se "c) Acção C - até 50%".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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