LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 185/94 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 644-A/94, do Ministério da Educação, que altera o anexo do Despacho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 644-A/94, do Ministério da Educação, que altera o anexo do Despacho Normativo n.º 98-A/92, de 20 de Junho, que aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino básico, publicado no Diário da República, n.º 214 (suplemento), de 15 de Setembro de 1994
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo n.º 644-A/94, publicado no Diário da República, n.º 214 (suplemento), de 15 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê:
2 - ...
54 - [...] quando o aluno obtenha nível inferior a 3 em mais duas disciplinas [...]
deve ler-se:
2 - ...
54 - [...] quando o aluno obtenha nível inferior a 3 em mais de duas disciplinas [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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