LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 186/94 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 871/94, do Ministério das Finanças, que reduz os bairros fiscais de Lisboa…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 871/94, do Ministério das Finanças, que reduz os bairros fiscais de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1994
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 871/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5.º, onde se lê «que não foram providos nos cargos do mesmo indicados» deve ler-se «que não forem providos nos cargos no mesmo indicados».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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