LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 195/94 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 737/94, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 737/94, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 248, de 26 de Outubro de 1994
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o Despacho Normativo n.º 737/94, publicado no Diário da República, n.º 248, de 26 de Outubro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve,» deve ler-se «de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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