LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 213/94 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Museu de Marinha, da Biblioteca Central da Marinha, do Aquário de Vasco da Gama e do Planetário Calouste Gulbenkian, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 35/94, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 1.º, n.º 2, alínea e), onde se lê «O Planetário de Calouste» deve ler-se «O Planetário Calouste».
No artigo 9.º, n.º 1, alínea h), onde se lê «funiconamento» deve ler-se «funcionamento».
No artigo 31.º, na epígrafe, onde se lê «O Planetário de Calouste» deve ler-se «O Planetário Calouste» e no n.º 1, onde se lê «Ao Planetário de Calouste» deve ler-se «Ao Planetário Calouste».
No artigo 37.º, alínea d), onde se lê «doação ou por disposição testamentária.» deve ler-se «doação ou disposição testamentária.».
No artigo 41.º, onde se lê «É extinto o AGM.» deve ler-se «É extinto o Arquivo Geral de Marinha.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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