LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 217/94 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 103/94, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que autoriza…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 103/94, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 224879 contos, publicada no Diário da República, n.º 213, de 14 de Setembro de 1994
Segundo comunicação da 7.ª Delegação junto do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Declaração n.º 103/94, publicada no Diário da República, n.º 213, de 14 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 02, subdiv. 01, onde se lê:
01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie ... 1200
deve ler-se:
01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie:
A - Outros abonos ... 1200
No cap. 01, onde se lê:
Total do capítulo 01 ... - 46604
deve ler-se:
Total do capítulo 01 ... 46604 46604
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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