LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 235/94 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 48/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 48/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Operacional das Forças Terrestres, de outros comandos operacionais e das unidades e grandes unidades operacionais, publicado no Diário da República, n.º 203, de 2 de Setembro de 1994
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 48/94, publicado no Diário da República, n.º 203, de 2 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, 1.º parágrafo, onde se lê «do Exértico,» deve ler-se «do Exército,».
No artigo 13.º, onde se lê «O comando do Primeiro Corpo» deve ler-se «O Comando do Primeiro Corpo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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