LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 247/94 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 54/94, que estabelece as atribuições, organização e competências da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 54/94, que estabelece as atribuições, organização e competências da Inspecção-Geral da Força Aérea, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 54/94, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «Chefe do Estado-Maior, lhe presta» deve ler-se «Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, lhe presta».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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