LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 267/94 — De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que homologa o resultado final do concurso público relativo à reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1994
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe, onde se lê «Resolução de Conselho de Ministros n.º 122/94» deve ler-se «Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/94».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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