LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 270/94 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152-F/94, do Ministério da Agricultura, que actualiza os custos dos serviços…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152-F/94, do Ministério da Agricultura, que actualiza os custos dos serviços prestados a terceiros nos matadouros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (3.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1994
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 1152-F/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (3.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na tabela de custos, em «I - Dos serviços prestados nos matadouros (a)», onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/12/302b03/00100011.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/12/302b03/00100011.pdf))
Em «II - Da entrada fora do horário normal e dos abates de urgência», onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/12/302b03/00100011.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/12/302b03/00100011.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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