LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 272/94 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152-D/94, do Ministério das Finanças, que adequa as regras relativas ao…
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152-D/94, do Ministério das Finanças, que adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e congruência dos activos representativos das provisões técnicas às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (3.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1994
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 1152-D/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (3.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, n.º 6, onde se lê: «6 - [...] os valores referidos nas alíneas i) e j) do n.º 1 dos n.os 4.º e 5.º» deve ler-se «6 - [...] os valores referidos nas alíneas h) e i) do n.º 1 dos n.os 4.º e 5.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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