LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 28/94 — Nomeia o Dr. Álvaro dos Santos Amaro Secretário de Estado da Agricultura, o engenheiro Luís António Damásio Capoulas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Dr. Álvaro dos Santos Amaro Secretário de Estado da Agricultura, o engenheiro Luís António Damásio Capoulas Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar e o Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid Secretário de Estado da Segurança Social
de 21 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro dos Santos Amaro, para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura, o engenheiro Luís António Damásio Capoulas, para o cargo de Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar, e o Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid, para o cargo de Secretário de Estado da Segurança Social.
Assinado em 19 de Maio de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 19 de Maio de 1994.
Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.
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