LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 31/94 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 57426500 contos, publicada no Diário da República, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1994
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 11/94, publicada no Diário da República, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «08 - Ministério da Justiça», no cap. 02, div. 02, subdiv. 02, na classificação económica, onde se lê «01.01.01 - Pessoal dos quadros» deve ler-se «01.01.05 - Pessoal aguardando aposentação».
Em «11 - Ministério da Agricultura», no cap. 03, div. 12, subdiv. 01, na classificação económica, onde se lê «01.01.10 - Subsídio de férias» deve ler-se «01.01. 10 - Subsídio de refeição».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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