LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 33/94 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 485/93, do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 485/93, do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de primeiro-verificador superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n º 304, de 11 de Dezembro de 1993
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo n.º 485/93, publicado no Diário da República, n.º 304, de 31 de Dezembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «constante da Portaria n.º 54/88, de 27 de Janeiro,» deve ler-se «constante da Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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