LegalizeDespacho Normativo n.º 365/94 — Cria no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde um lugar de assessor da carreira técnica…
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Cria no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Considerando que em 14 de Janeiro de 1993 cessou a comissão de serviço do licenciado João António Moreira Alves Martns, à data subdirector do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde;
Considerando que o respectivo cargo se encontra equiparado a subdirector-geral por força do preceituado no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 398/82, de 22 de Setembro;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 991/93, de 8 de Outubro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - Os efeitos decorrentes da criação deste lugar reportam-se a 15 de Janeiro de 1993.
Ministérios das Finanças e da Saúde, 12 de Abril de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
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