Portaria n.º 367/94 — Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Benguela
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Benguela
de 14 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Benguela seja aumentado de um lugar de secretário de 3.ª classe e seja extinto um lugar de secretário de 2.ª classe, quando vagar.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 29 de Abril de 1994.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
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