LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 38/94 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/94, do Ministério da Educação, que regula o processo de instalação dos…
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3 atos modificativos · 2026-07-20, Lei n.º 32/2026 — Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de…
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/94, do Ministério da Educação, que regula o processo de instalação dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, publicado no Diário da República n.º 22, de 27 de Janeiro de 1994
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 24/94, publicado no Diário da República, n.º 22, de 27 de Janeiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 16.º, n.º 1, onde se lê «1 - Quando o número de alunos inscritos numa escola superior exceda 1500,» deve ler-se «1 - Quando o número de alunos inscritos numa escola superior exceda 500,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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