Portaria n.º 41/94 — Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong
de 14 de Janeiro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong seja aumentado um lugar de secretário de 1.ª classe e seja extinto um lugar de chanceler.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 20 de Dezembro de 1993.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
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