Decreto Regulamentar n.º 43/94 — Estabelece as atribuições, organização e competências do Estado-Maior do Exército

O Estado-Maior Coordenador (EMCoord);

O Estado-Maior Especial (EMEspecial);

Os órgãos de apoio.

Estudar, planear e propor as medidas adequadas sobre a organização do Exército e respectivas componentes do sistema de forças, estados de prontidão, prazos de disponibilidade e prioridades de atribuição de meios;

Realizar estudos no âmbito da estratégia militar terrestre e participar na elaboração do plano geral de defesa militar;

Estudar, planear e propor a doutrina de emprego operacional dos meios terrestres, da administração de recursos humanos e materiais;

Estudar, planear e propor as actividades referentes ao emprego operacional das forças terrestres e a sua participação em exercícios nacionais, conjuntos e combinados;

Recolher, comparar, analisar e difundir a informação sobre as ameaças reais ou potenciais e, em conformidade, reajustar os planos operacionais e de forças, no respectivo âmbito de actuação;

Estudar, planear e programar as actividades do âmbito de pessoal, informações e segurança, apoio logístico e instrução e treino, incluindo os aspectos que se relacionam com a administração financeira, as comunicações, a guerra electrónica, a defesa nuclear, bactereológica e química, a vigilância do campo de batalha e a logística de produção;

Estudar, planear e propor as bases e os princípios de ordem administrativa e financeira a adoptar, no sentido de maximizar os resultados da aplicação dos recursos financeiros disponíveis e colaborar na elaboração dos projectos orçamentais do Exército;

Estudar, planear e coordenar as acções do âmbito do Exército relacionadas com a satisfação de compromissos de carácter militar, decorrentes de tratados e acordos internacionais ou na área da cooperação técnico-militar no quadro das relações externas do País;

Estudar, planear e propor a política de mobilização de recursos humanos e de requisição dos recursos materiais necessários ao Exército e elaborar os planos adequados;

Estudar, planear e programar as actividades científicas de interesse para o Exército e participar em projectos de investigação e desenvolvimento;

Estudar, planear e propor as bases e formas de apoio do Exército às acções desenvolvidas pelos serviços do Estado, de acordo com as leis em vigor, e às que se inserem no âmbito da satisfação de necessidades básicas e da melhoria da qualidade de vida das populações;

Elaborar outros estudos e pareceres que lhe sejam determinados pelo CEME e pelo VCEME.

A Divisão de Pessoal;

A Divisão de Informações Militares;

A Divisão de Operações;

A Divisão de Logística;

A Divisão de Planeamento e Programação;

A Divisão de Instrução.

Elaborar estudos, em coordenação com os outros ramos das Forças Armadas, sobre o aproveitamento do potencial humano nacional, propor a sua distribuição e supervisionar a execução do recrutamento;

Estudar e propor conceitos orientadores do recrutamento geral e do recrutamento especial para o Exército com vista à satisfação das necessidades globais de efectivos e planear a sua utilização;

Estudar, planear e propor os efectivos dos quadros especiais a admitir anualmente para ingresso nos estabelecimentos de ensino militar;

Estudar, planear e propor, em colaboração com a Divisão de Operações, os efectivos de pessoal em serviço efectivo normal (SEN), regime de voluntariado (RV) e regime de contrato (RC) a manter nas fileiras;

Estudar, planear e propor a distribuição dos efectivos autorizados dos quadros permanentes pelos respectivos quadros especiais;

Estudar e propor as normas técnicas relativas às operações de convocação e de mobilização militar e efectuar os respectivos planeamentos gerais;

Estudar as bases estatutárias e demais legislação relativas ao pessoal do Exército, propor regras para a gestão dos recursos humanos e supervisionar a respectiva aplicação;

Estudar, planear, propor e concretizar as instruções para a execução do Sistema de Avaliação do Mérito dos Militares do Exército (SAMME);

Estudar, planear e propor, em coordenação com a Divisão de Instrução, os padrões a atingir pela preparação dos militares com vista ao desempenho de funções que no desenvolvimento da sua carreira lhes possam competir;

Planear, em coordenação com a Divisão de Instrução, os quantitativos de pessoal que devem frequentar cursos e estágios de promoção, especialização, qualificação ou actualização;

Supervisionar a definição dos requisitos físicos, escolares e técnicos indispensáveis ao desempenho de cada especialidade, com vista à orientação do pessoal para as especialidades de acordo com as respectivas qualificações;

Estudar, planear e propor as condições em que se deve proceder a reclassificações de pessoal, face a alterações nas respectivas habilitações ou capacidades ou a alterações das necessidades do Exército;

Estudar, planear e propor normas orientadoras das actividades referentes ao moral e bem-estar do pessoal, incluindo as relativas a remunerações, a assistência religiosa e ao apoio social, cultural e recreativo;

Estudar, planear e propor procedimentos gerais relativos à justiça e à disciplina, em consonância com a legislação em vigor;

Colaborar no estudo de projectos de diplomas legais e de outras normas respeitantes a matérias da sua área de responsabilidade;

Manter actualizados os ficheiros referentes a legislação e demais normas respeitantes à sua área de responsabilidade e com interesse para as Forças Armadas;

Colaborar nos estudos para o estabelecimento das normas próprias dos estados de excepção, incluindo as que se referem a ausentes, desertores, transviados, refugiados e prisioneiros de guerra, tendo em conta os compromissos decorrentes de tratados e acordos internacionais, no quadro das relações externas do País;

Estudar, planear e propor à Divisão de Operações os elementos de doutrina do âmbito da sua área de actividade e colaborar na elaboração de projectos de regulamentos, manuais e outras publicações de carácter doutrinário, para aplicação em tempo de paz ou em campanha;

Apoiar a Divisão de Operações na elaboração de quadros orgânicos das unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército;

Estudar, planear e coordenar os assuntos relacionados com a cooperação militar externa, no âmbito da sua área de responsabililidade;

Consolidar as propostas do plano de actividades e de orçamento relativas à sua área de responsabilidade, no âmbito do Sistema de Informação de Planeamento, Programação e Orçamento (SIPPO) que estiver em vigor no Exército;

Realizar outros estudos, no respectivo âmbito de actuação, por sua iniciativa ou que lhe sejam determinados, e colaborar com as restantes divisões nas actividades que envolvam coordenação com a sua área de responsabilidade.

O chefe;

A Repartição de Estudos, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alínes g), h), i), p), q), s), u) e x) do número anterior;

A Repartição de Recrutamento, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas a), b) e l) do número anterior;

A Repartição de Planeamento, Administração e Mobilização de Pessoal, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas c), d), e), f), j), m), t) e v) do número anterior;

A Repartição de Justiça e Disciplina, Moral e Bem-Estar, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas n), o) e r) do número anterior;

A Secretaria, à qual incumbe prestar apoio administrativo à Divisão.

Elaborar e difundir os planos, instruções e ordens do âmbito das informações e contra-informação militares;

Orientar e coordenar as actividades de planeamento das informações e segurança militares do Exército;

Estudar e propor à Divisão de Operações os elementos de doutrina do âmbito da sua área de actividade e colaborar na elaboração de projectos de regulamentos, manuais e outras publicações de carácter doutrinário, para aplicação em campanha ou em tempo de paz;

Consolidar as propostas do plano de actividades e orçamento relativas à sua área de responsabilidade, no âmbito do SIPPO que estiver em vigor no Exército;

Elaborar e difundir planos e instruções relativos às actividades a desenvolver pelo Instituto Geográfico do Exército quanto à obtenção e produção de cartas, plantas, fotografias aéreas, mosaicos fotográficos ou fotomapas, intercâmbio de documentação e informação geográfica militar com os países aliados ou amigos, à política geográfica da OTAN e a outra documentação e informação geográficas com interesse para as informações militares;

Estudar e planear as actividades de criptografia e criptofonia;

Realizar outros estudos no respectivo âmbito de actuação, por sua iniciativa ou que lhe sejam determinados, e colaborar com as restantes divisões nas actividades que envolvam coordenação com a sua área de responsabilidade;

Processar e difundir notícias e informações sobre o inimigo real ou potencial, promovendo, em permanência, a avaliação da ameaça de natureza militar;

Manter estreita e permanente ligação técnica com a Divisão de Informações Militares do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e órgãos homólogos da Armada e Força Aérea e outros designados em diploma próprio;

Estudar, planear e coordenar os assuntos relacionados com a cooperação militar externa do âmbito da sua área de responsabilidade;

Processar e difundir notícias e informações sobre actividades que possam afectar a segurança militar;

Promover a realização dos inquéritos de segurança, segundo as normas estabelecidas para as credenciações OTAN e nacional, com vista ao preenchimento dos requisitos exigidos pelos processos de credenciamento do pessoal destinado a funções que os requeiram;

Assegurar a ligação com os adidos militares do Exército acreditados no estrangeiro, bem como com os adidos militares estrangeiros acreditados em Portugal, no âmbito das actividades relacionadas com o Exército, sem prejuízo das competências do Ministro da Defesa Nacional e do EMGFA nesta matéria.

O chefe;

A Repartição de Estudos, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas a) a g) do número anterior;

A Repartição de Informações, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas h) a j) do número anterior;

A Repartição de Segurança, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas l) e m) do número anterior;

A Repartição de Ligação aos Adidos Militares, à qual incumbe exercer a competência referida na alínea n) do número anterior;

A Secretaria, à qual incumbe prestar apoio administrativo à Divisão.

Preparar as determinações operacionais do Exército e colaborar no estudo de projectos de diplomas sobre a sua organização, em coordenação com as restantes divisões do EMCoord;

Estudar e propor a definição da missão, do sistema de forças e do dispositivo do Exército e colaborar com a Divisão de Planeamento e Programação nos estudos conducentes à elaboração do conceito estratégico nacional e do conceito estratégico militar;

Estudar, planear e propor, anualmente, os encargos operacionais das unidades e órgãos do Exército que constituem a componente operacional do sistema de forças;

Estudar, planear e propor estados de prontidão, prazos de disponibilidade e correspondentes prioridades de apoio de serviços às unidades e órgãos da componente operacional do Exército e supervisionar a sua execução;

Estudar, planear e propor a estrutura e missões das unidades, estabelecimentos ou órgãos componentes do Exército e elaborar e difundir os respectivos quadros orgânicos de pessoal e material, com a colaboração das restantes divisões e de elementos do EMEspecial;

Estudar, planear e propor a composição geral dos quadros de efectivos militares necessários e do pessoal civil do Exército e as tarefas funcionais necessárias à caracterização das diferentes especialidades;

Estudar, planear e propor a orientação geral a que devem obedecer a mobilização e requisição, no âmbito do Exército, em coordenação com as restantes divisões;

Estudar, planear e propor os princípios e as normas técnicas de cooperação das forças terrestres com outros ramos das Forças Armadas e com forças amigas ou aliadas, em concordância com as directivas do EMGFA;

Estudar e planear, numa perspectiva de médio e longo prazo, a participação militar terrestre em alianças de que Portugal faça parte;

Estudar, planear e coordenar os assuntos relacionados com a cooperação militar externa do âmbito da sua área de responsabilidade;

Estudar, planear e propor normas técnicas e directivas para as acções de apoio do Exército aos serviços do Estado;

Elaborar, em coordenação com a Divisão de Instrução e o Comando Operacional das Forças Terrestres (COFT), os programas de exercícios inter-regionais, nacionais, conjuntos ou combinados, que visem testar planos operacionais, tendo em consideração a programação e directivas superiores, e definir as forças participantes e entidades responsáveis pelo seu planeamento e direcção;

Estudar, planear e propor os níveis a atingir na instrução e no treino, do ponto de vista do emprego operacional das forças, e os programas de avaliação da capacidade operacional das forças terrestres, em coordenação com a Divisão de Instrução e o COFT;

Consolidar as propostas do plano de actividades e de orçamento relativas à sua área de responsabilidade, no âmbito do SIPPO que estiver em vigor no Exército;

Propor ou emitir pareceres sobre os requisitos operacionais e correspondentes especificações técnicas dos sistemas de armas e demais equipamentos e materiais do Exército, em coordenação com as outras divisões, em particular com a Divisão de Planeamento e Programação e com os elementos do EMEspecial;

Elaborar o plano geral de transmissões permanentes e de campanha do Exército, planear e preparar as actividades a desenvolver no domínio da guerra electrónica e gerir as frequências atribuídas ao Exército para as suas transmissões próprias;

Estudar, planear e propor os requisitos dos sistemas de comando e controlo das forças terrestres e a sua integração em sistemas conjuntos e combinados;

Estudar, planear e propor a orientação geral de utilização da informática pelo Exército e elaborar o plano informático do Exército;

Estudar, planear e coordenar os assuntos de comunicações, electrónica e informática com outros ramos das Forças Armadas e com a OTAN, de acordo com as directivas do EMGFA, incluindo as actividades dos delegados do Exército nas agências e grupos de trabalho da OTAN;

Estudar, planear e propor os princípios gerais orientadores das actividades de defesa nuclear, bacteriológica e química;

Elaborar a doutrina para o Exército, em estreita coordenação com as outras divisões do EMCoord e demais órgãos do Exército, em particular com o Instituto de Altos Estudos Militares, propor o plano anual de elaboração e revisão de documentos doutrinários e as normas a que os mesmos devem obedecer, com vista à unidade de doutrina do Exército, e promover a difusão e actualização de manuais e publicações;

Apresentar propostas e colaborar nos projectos de estabelecimento, modificação ou extinção de servidões militares decorrentes de necessidades do Exército e elaborar normas técnicas e directivas para a fiscalização e o cumprimento das servidões militares em vigor;

Realizar outros estudos no respectivo âmbito de actuação, por sua iniciativa ou que lhe sejam determinados, e colaborar com as restantes divisões nas actividades que envolvam coordenação com a sua área de responsabilidade.

O chefe;

A Repartição de Estudos e Doutrina, à qual incumbe exercer, no seu âmbito de actuação, as competências referidas nas alíneas a), b), o), p), v) e z) do número anterior;

A Repartição de Organização e Métodos, à qual incumbe exercer, no seu âmbito de actuação, as competências referidas nas alíneas b), c), e) e f) do número anterior;

A Repartição de Operações, Comunicações, Electrónica e Informática, à qual incumbe exercer, no seu âmbito de actuação, as competências referidas nas alíneas a), d), g), l), m), n), q), r), s), t), u), x) e z) do número anterior;

A Repartição de Cooperação Militar e Alianças, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências referidas nas alíneas h), i) e j) do número anterior;

A Secretaria, à qual incumbe prestar apoio administrativo à Divisão.

Estudar e propor a doutrina logística e elaborar e difundir normas e directivas de âmbito logístico;

Estudar e propor à Divisão de Operações os elementos de doutrina do âmbito da sua área de actividade e colaborar na elaboração de projectos de regulamentos, manuais e outras publicações de carácter doutrinário do âmbito da logística, para aplicação em campanha ou em tempo de paz;

Colaborar com a Divisão de Planeamento e Programação na preparação e actualização dos planos de reequipamento do Exército, anteprojectos das leis de programação militar e programas de médio prazo de infra-estruturas e preparar, em conformidade, o plano de logística de médio prazo, supervisionando a sua execução;

Coordenar e integrar o planeamento das actividades dos estabelecimentos fabris do Exército com o planeamento do apoio logístico ao Exército;

Colaborar com a Divisão de Operações na definição dos quadros orgânicos das unidades e órgãos do Exército e dos requisitos operacionais dos sistemas de armas e demais abastecimentos necessários ao Exército;

Estudar, planear e coordenar os assuntos relacionados com a cooperação militar externa do âmbito da sua área de responsabilidade;

Estudar, planear e coordenar, no respectivo âmbito de actuação, o apoio logístico a prestar aos outros ramos das Forças Armadas, forças de segurança, Serviço Nacional de Protecção Civil e outras entidades;

Propor as normas técnicas e estabelecer os protocolos de cooperação do Exército com a indústria nacional em colaboração com a Divisão de Planeamento e Programação;

Propor, em colaboração com a Divisão de Operações, as normas técnicas e a definição dos artigos regulados, a fixação dos níveis de abastecimentos e dos níveis de reservas de guerra;

Difundir as prioridades de apoio de serviços superiormente aprovados para o Exército;

Estudar, planear e propor as normas orientadoras da requisição de bens, instalações e serviços, em coordenação com a Divisão de Operações;

Planear o apoio de transporte e sanitário ao Exército;

Consolidar as propostas de plano de actividades e de orçamento relativas à sua área de responsabilidade, no âmbito do SIPPO que estiver em vigor no Exército;

Realizar outros estudos, no domínio da logística, por sua iniciativa ou por determinação superior, e colaborar com as demais divisões nas actividades que envolvam coordenação nesse domínio.

O chefe;

A Repartição de Estudos, a qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas a), b), i), l) e o) do número anterior;

A Repartição de Planeamento, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas c), d), e), j), m) e n) do número anterior;

A Repartição de Cooperação Militar e Alianças, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas f), g) e h) do número anterior;

A Secretaria, à qual incumbe prestar apoio administrativo à Divisão.

Estudar, planear e propor, em coordenação com as restantes divisões, os planos, propostas e os objectivos de forças do Exército, a médio e longo prazo;

Elaborar os programas necessários à realização dos objectivos de forças do Exército;

Integrar os estudos conducentes à elaboração dos conceitos estratégicos de defesa nacional e militar e colaborar na definição do sistema de forças, missão e dispositivo das Forças Armadas;

Integrar o planeamento das actividades de reequipamento e colaborar na elaboração dos anteprojectos de lei de programação militar (LPM), no âmbito do Exército;

Coordenar e controlar a realização dos vários programas de forças e propor os ajustamentos adequados face ao grau de execução conseguido;

Estudar, planear e propor as medidas destinadas a melhorar a relação custo-eficácia dos recursos e das forças;

Estudar, planear e propor as acções de racionalização e simplificação dos processos administrativos e difundir as regras e directivas que forem aprovadas;

Estudar, planear e propor os princípios de ordem financeira e económica a adoptar e as linhas orientadoras da elaboração dos projectos orçamentais do Exército e colaborar na preparação destes;

Preparar planos financeiros de médio e longo prazo enquadrantes dos projectos de orçamento anuais e dos anteprojectos de LPM, no âmbito do Exército;

Proceder à análise de custos com vista ao estabelecimento de dados de planeamento;

Integrar as propostas de planos de actividades das diferentes proveniências no âmbito do SIPPO que estiver em vigor no Exército e elaborar a proposta de plano geral de actividades do Exército;

Desenvolver a base de dados para o Exército e propor as linhas orientadoras da actividade estatística;

Participar em projectos de investigação e desenvolvimento de interesse para o Exército e propor as normas para a realização de projectos ou de iniciativas de investigação de interesse especificamente militar, qualquer que seja o seu âmbito, e apreciar as que lhe forem presentes;

Estudar e manter o conhecimento actualizado sobre os sistemas de armas existentes nos outros Exércitos;

Colaborar com as restantes divisões na definição das especificações técnicas dos sistemas de armas e demais equipamento e materiais do Exército, com vista à sua aquisição ou desenvolvimento pelo Exército;

Estudar, planear e propor à Divisão de Operações os elementos de doutrina do âmbito da sua área de actividade e colaborar na elaboração de projectos de regulamentos, manuais e outras publicações de carácter doutrinário para aplicação em campanha ou tempo de paz;

Estudar, planear e coordenar os assuntos relacionados com a cooperação militar externa do âmbito da sua área de responsabilidade;

Realizar outros estudos no seu âmbito, por sua iniciativa ou que lhe sejam determinados, e colaborar com as restantes divisões nas actividades que envolvam coordenação com a sua área de responsabilidade;

Assegurar o apoio geral de secretariado à Comissão Técnica do EME (CTEME).

O chefe;

A Repartição de Planeamento de Forças, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas a), b), c), q), r) e s) do número anterior;

A Repartição de Análise de Gestão Económico-Financeira, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas f), g), h), i) e l) do número anterior;

A Repartição de Reequipamento, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas d), e) e p) do número anterior;

A Repartição de Investigação, Desenvolvimento e Estatística, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas j), m), n) e o) do número anterior;

A Secretaria, à qual incumbe prestar apoio administrativo à Divisão e exercer a competência referida na alínea t) do número anterior.

Estudar, planear e coordenar todos os assuntos referentes à formação militar e profissional no Exército;

Estudar, planear e propor a aprovação dos regulamentos de instrução;

Estudar, planear, propor, preparar e difundir o plano geral de instrução do Exército;

Propor a regulamentação sobre o funcionamento dos estabelecimentos militares de ensino, nos termos da legislação em vigor;

Elaborar estudos e pareceres sobre a organização dos cursos a ministrar nos estabelecimentos de ensino militar, tendo em vista a progressão na carreira e as equiparações com o ensino civil;

Estudar e propor as condições gerais que devem satisfazer os candidatos a alunos dos estabelecimentos de ensino militar e estabelecimentos militares de ensino;

Estudar e propor as condições gerais que devem satisfazer os oficiais a nomear para professores dos estabelecimentos de ensino;

Propor as condições gerais que devem satisfazer os oficiais e sargentos em serviço efectivo para frequência de cursos, estágios e tirocínios, no País e no estrangeiro;

Propor e dar pareceres sobre estudos relativos à adopção de novos materiais para apoio da instrução, tendo em vista a aplicação de novas doutrinas e técnicas no Exército;

Elaborar estudos e pareceres sobre equipamentos de simulação a utilizar na instrução;

Colaborar na elaboração de projectos de regulamentos, manuais e outras publicações de carácter doutrinário para aplicação em campanha ou em tempo de paz;

Colaborar na coordenação e orientação das publicações periódicas cuja finalidade seja a difusão de conhecimentos militares com interesse para o Exército;

Estabelecer e manter, de acordo com as directivas superiores, contactos externos com outras entidades militares e civis, nacionais e estrangeiras, no âmbito da formação militar e académica;

Propor, em coordenação com a Divisão de Logística, as normas para atribuição de munições e artifícios e outro material de consumo necessário à instrução do Exército;

Estudar e propor as normas para a escolha de áreas de execução de exercícios, manobras e fogos reais e para a interdição do espaço aéreo ou marítimo;

Propor programas de infra-estruturas necessárias à instrução, incluindo a melhoria ou a adaptação das existentes, após coordenação com as divisões do EME e consideração das propostas dos comandos funcionais;

Consolidar as propostas do plano de actividades e de orçamento relativas à sua área de responsabilidade, no âmbito do SIPPO que estiver em vigor no Exército;

Colaborar no estudo de projectos de cooperação militar externa, na área da formação militar;

Realizar outros estudos no seu âmbito, por sua inicitiva ou que lhe sejam determinados, e colaborar com as restantes divisões nas actividades que envolvam coordenação com a sua área de responsabilidade.

O chefe;

A Repartição de Estudos, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas b), d), g), i), j), l), m), q), s) e t) do número anterior;

A Repartição de Planeamento, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas a), c), e), f), h), n), o), p) e r) do número anterior;

A Secretaria, à qual incumbe prestar apoio administrativo à Divisão.

Elaborar estudos e pareceres sobre a eficiência das armas, forças ou serviços e sobre a doutrina de emprego das respectivas unidades e órgãos;

Elaborar propostas e projectos de regulamentos, manuais, normas e instruções tácticas e técnicas das armas, forças ou serviços;

Realizar estudos e elaborar propostas ou pareceres relacionados com a organização de unidades e órgãos e sobre as características do material que as deve equipar;

Emitir pareceres ou apresentar propostas que lhe sejam solicitados pelo CEME, pelo VCEME ou pelas divisões do EMCoord.

Os comandantes das escolas práticas das armas e dos serviços;

O comandante das Tropas Aerotransportadas;

O comandante da Aviação do Exército;

O comandante da Polícia do Exército;

Outros elementos que, pela especificidade das suas áreas de actividade, sejam designados pelo CEME.

A Repartição de Apoio Geral;

O Sub-Registo OTAN.

Administrar o pessoal militar e civil dos órgãos apoiados ou a eles adidos e escriturar, processar e arquivar, de acordo com as normas em vigor, a documentação referente ao mesmo;

Processar os assuntos referentes à justiça e disciplina, apoio social e demais serviços de pessoal;

Proceder ao planeamento, requisição, registo, movimentação e controlo dos materiais em carga nos diferentes órgãos e instalações;

Propor, realizar e processar despesas, manter sob a sua exclusiva guarda os fundos que lhe dizem respeito e proceder à respectiva prestação de contas;

Preparar os elementos necessários ao processamento dos abonos e descontos do pessoal militar e civil dos órgãos apoiados;

Elaborar as propostas de plano de actividades e de orçamento relativos à sua área de responsabilidade, no âmbito do SIPPO que estiver em vigor no Exército;

Elaborar e publicar a ordem de serviço;

Receber, registar, distribuir e expedir toda a correspondência dos vários órgãos apoiados;

Elaborar a documentação adequada e processar os assuntos relativos às deslocações do pessoal em território nacional e no estrangeiro, escalas de serviço e outros movimentos de pessoal;

Promover a conservação de todos os documentos catalogados que deixem de ter interesse imediato nos arquivos dos diferentes órgãos apoiados enquanto não sejam transferidos para o Arquivo Geral do Exército;

Montar e operar o Centro de Telecomunicações Permanentes com vista à expedição ou recepção, registo, distribuição e arquivo de mensagens, bem como o processamento cripto daquelas que o exigirem;

Assegurar a vigilância das instalações e promover as medidas necessárias à sua segurança e defesa;

Supervisionar a distribuição e coordenar a utilização de viaturas oficiais pelas entidades e serviços com direito ao seu uso;

Planear, promover e fiscalizar o movimento de viaturas e dirigir as actividades dos condutores militares e civis;

Promover a requisição da alimentação para o pessoal que a ela tenha direito;

Assegurar o apoio sanitário ao pessoal militar e civil, executar as medidas hígio-sanitárias e fiscalizar a qualidade e higiene da alimentação;

Promover a obtenção, armazenagem e distribuição dos materiais necessários aos diferentes órgãos;

Assegurar a manutenção orgânica do material;

Assegurar o funcionamento e gestão das instalações desportivas e recreativas e das salas de convívio e bares;

Garantir os serviços de limpeza, manutenção e reparação de instalações, bem como o funcionamento de equipamentos, meios eléctricos e electrónicos, força motriz, vapor, rede de frio, iluminação, esgotos, meios de combate a incêndios e abastecimento de água.

O chefe;

A Secção de Pessoal, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas a), b), g), h), i) e j) do número anterior;

A Secção de Logística, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas c), d), e), f), r) e s) do número anterior;

A Secção de Segurança, à qual incumbe exercer as competências referidas na alínea m) do número anterior;

A Secção de Serviços, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas n), o), p), t) e u) do número anterior;

A Secção Sanitária, à qual incumbe exercer as competências referidas na alínea q) do número anterior;

O Centro de Telecomunicações Permanentes, ao qual incumbe exercer as competências referidas na alínea l) do número anterior.

Assegurar o cumprimento no Exército da regulamentação de segurança OTAN;

Garantir, no âmbito específico da segurança passiva, a segurança OTAN do pessoal do Exército;

Garantir, no âmbito específico da segurança passiva, a segurança da informação OTAN classificada.

O chefe;

A Secção de Documentação OTAN, à qual incumbe exercer, no respectivo âmbito de actuação, as competências referidas nas alíneas a) e c) do número anterior;

A Secção de Segurança OTAN, à qual incumbe exercer, no respectivo âmbito de actuação, as competências referidas nas alíneas a) a c) do número anterior;

A Secção de Credenciação e de Expediente e Arquivo, à qual incumbe exercer, no respectivo âmbito de actuação, as competências referidas na alínea b) do número anterior e prestar apoio administrativo ao Sub-Registo.