LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 50-A/94 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/94, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no…
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/94, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento de várias ministérios para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1994
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças) a Declaração n.º 5/94, publicada no Diário da República, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 11 - Ministério da Agricultura, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/03/076b04/00160016.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/03/076b04/00160016.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins
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