LegalizePortaria n.º 504/94 — Divulga e aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos locais de candidatura à matrícula e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Divulga e aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos locais de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior em 1994-1995 e as respectivas vagas
de 6 de Julho
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Pares estabelecimento/curso objecto de concurso local
Os pares estabelecimento/curso a que se refere o artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro, são os constantes dos anexos I.1 e I.2 à presente portaria.
2.º
Divulgação das vagas
As vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1994-1995, nos pares estabelecimento/curso a que se refere o anexo I.1, são as aprovadas pelas entidades competentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro.
3.º
Aprovação de vagas
São aprovadas as vagas para a primeira matrícula e inscrição no ano lectivo de 1994-1995 nos pares estabelecimento/curso constantes do anexo I.2 da presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 22 de Junho de 1994.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I.1 — Instituições de ensino universitário
Vagas aprovadas pelos órgãos legalmente competentes das instituições de ensino universitário, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/07/154b00/35983598.pdf))
ANEXO I.2 — Instituições de ensino superior politécnico
Vagas aprovadas pela Ministra da Educação, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/07/154b00/35983598.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).