LegalizePortaria n.º 51/94 — Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo, ministrado pela Escola…
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Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém
de 19 de Janeiro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Gestão;
Considerando o disposto na Portaria n.º 351/90, de 8 de Maio;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento e regime de transição
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Santarém, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Gestão, ouvido o respectivo conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 31 de Dezembro de 1993.
O Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/01/015b00/02640264.pdf))
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