LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 54/94 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de diversos…
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários Ministérios para o ano de 1993, no montante de 3890087 contos, publicada no Diário da República, n.º 74, de 29 de Março de 1994
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 36/94, publicada no Diário da República, n.º 74, de 29 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «11 - Ministério da Agricultura» onde se lê «Cap. 03, div. 06, subdiv. 33» deve ler-se «Cap. 03, div. 08, subdiv. 99».
No cap. 03, div. 12, subdiv. 99, onde se lê «CE 02.02.04 - Alimentação, A - Aquisição de géneros para confeccionar - 12200» deve ler-se «CE 02.02.04 - Alimentação - 12200».
Em «15 - Ministério da Saúde», na soma do Ministério, onde se lê «11885» deve ler-se «11855».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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