LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 54/94 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Walter Valdemar Pêgo Marques para o cargo de Secretário de Estado…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Walter Valdemar Pêgo Marques para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o engenheiro José Mateus Varatojo Júnior para o cargo de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
de 8 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Walter Valdemar Pêgo Marques para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o engenheiro José Mateus Varatojo Júnior para o cargo de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.
Assinado em 7 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
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