LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 55/94 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/94, do Ministério do Comércio e Turismo, que autoriza transferências de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/94, do Ministério do Comércio e Turismo, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 95543 contos, publicada no Diário da República, n.º 79, de 5 de Abril de 1994
Segundo comunicação da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Comércio e Turismo, a Declaração n.º 39/94, publicada no Diário da República, n.º 79, de 5 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 01, div. 05, C. E. 01.00.00 - Despesas com o pessoal» deve ler-se «Cap. 01, div. 05, subdiv. 03, C. E. 01.00.00 - Despesas com o pessoal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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