LegalizePortaria n.º 571/94 — Altera o plano de estudos do curso de Serviço Social ministrado no Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso de Serviço Social ministrado no Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra
de 12 de Julho
Tendo em conta a proposta apresentada ao Ministério da Educação pela entidade titular do Instituto Superior Bissaya Barreto, estabelecimento de ensino superior reconhecido, de acordo e nos termos do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto, pela Portaria n.º 10/93, de 6 de Janeiro;
Considerando que aquela proposta foi elaborada sob a responsabilidade do competente conselho científico do Instituto Superior Bissaya Barreto;
Ao abrigo do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º É alterado o plano de estudos do curso de Serviço Social ministrado no Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra, de acordo com o anexo à presente portaria;
2.º O novo plano de estudos substitui o aprovado pela Portaria n.º 10/93, de 6 de Janeiro, e considera-se em vigor a partir do ano lectivo de 1993-1994.
Ministério da Educação.
Assinada em 6 de Maio de 1994.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO — Instituto Superior Bissaya Barreto
Curso de Serviço Social
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/07/159b00/37213722.pdf))
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