LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 59/94 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 186/94, do Ministério da Saúde, que altera o Regulamento do Internato…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 186/94, do Ministério da Saúde, que altera o Regulamento do Internato Complementar - Sistema de Avaliação, aprovado pela Portaria n.º 416-B/91, de 17 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 1994
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 186/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No Regulamento do Internato Complementar - Sistema de Avaliação, onde se lê «12 - Avaliação curricular» deve ler-se «12 - Avaliação final» e onde se lê «20.1 - [...] na avaliação final nas épocas de Janeiro e Junho de 1995» deve ler-se «20.1 - [...] na avaliação final a partir da época de Janeiro de 1995».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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