LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 65/94 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 199/94, do Ministério da Agricultura, que estabelece o regime das ajudas às…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 199/94, do Ministério da Agricultura, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2090/92, do Conselho, de 30 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1994
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 199/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 29.º, n.º 1, onde se lê «referido no n.º 1 do n.º 12.º,» deve ler-se «referido no n.º 1 do n.º 21.º,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Maio de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).