LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 69/94 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 265-A/94, do Ministério das Finanças, que altera o n.º 2.º da Portaria n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 265-A/94, do Ministério das Finanças, que altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1994
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 265-A/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101 (suplemento), de 2 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Portaria n.º 265-A/94» deve ler-se «Portaria n.º 265-B/94».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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