LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/94/A — Recomenda ao Governo Regional que, no âmbito das sequelas do sismo de 1980, assuma objectivamente financiamento da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo Regional que, no âmbito das sequelas do sismo de 1980, assuma objectivamente financiamento da construção da nova Igreja de Santa Luzia, de Angra de Heroísmo
Financiamento da nova Igreja de Santa Luzia
Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve recomendar ao Governo Regional que, no âmbito das sequelas do sismo de 1980, assuma objectivamente o financiamento da construção da nova Igreja de Santa Luzia, de Angra do Heroísmo, promovendo de imediato as acções julgadas adequadas, nomeadamente a inscrição daquele projecto nos planos regionais e consequente dotação orçamental.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 28 de Setembro de 1994.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).