LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 75/94 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/94, do Ministério do Mar, relativa a transferências de verbas no orçamento…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/94, do Ministério do Mar, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 496190 contos, publicada no Diário da República, n.º 53, de 4 de Março de 1994
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério do Mar), a Declaração n.º 23/94, publicada no Diário da República, n.º 53, de 4 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/05/126b03/00160016.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/05/126b03/00160016.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1994. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.
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