Portaria n.º 87/94 — Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Rouen
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Rouen
de 7 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Rouen seja aumentado de um lugar de secretário de 3.ª classe e seja extinto um lugar de secretário de 2.ª classe.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 19 de Outubro de 1993.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
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