LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 9/94 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1177/93, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera os quadros de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1177/93, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263(suplemento), de 10 de Novembro de 1993
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 1177/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263 (suplemento), de 10 de Novembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 4.º, onde se lê «3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Angra do Heroísmo,» deve ler-se «3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo,».
No mapa anexo:
No Supremo Tribunal de Justiça, onde se lê:
Secção de expediente e contabilidade e cinco secções de processos:
...
Escrivão de direito ... 6
...
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial ... 1
Segundo-oficial ... 1
Terceiro-oficial ... 1
...
Auxiliar administrativo ... 3
deve ler-se:
Secção de expediente e contabilidade e quatro secções de processos:
...
Escrivão de direito ... 5
Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 4
...
Auxiliar administrativo ... 3
Servente (ver nota a) ... 2
(nota a) A extinguir quando vagarem.
No Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, onde se lê:
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro (ver nota a) ... 1
(nota a) A extinguir quando vagar.
deve ler-se:
Escriturário judicial ... 3
No Tribunal de Círculo de Coimbra, onde se lê:
Secção central e duas secções de processos:
...
Escrivão de direito ... 3
deve ler-se:
Secção central e três secções de processos:
...
Escrivão de direito ... 4
No Tribunal de Comarca do Funchal, onde se lê:
(nota a) Até à instalação do tribunal de círculo, o quadro será de [...]
deve ler-se:
(nota a) Até à instalação do tribunal de família e de menores, o quadro será de [...]
No Tribunal de Família e de Menores do Funchal, onde se lê:
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
deve ler-se:
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Nos Serviços do Ministério Público das varas criminais de Lisboa, onde se lê:
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
deve ler-se:
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Na secretaria-geral do Tribunal de Círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal de Paredes, onde se lê:
Escrivão-adjunto de arquivo ... 1
deve ler-se:
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
No Tribunal de Círculo e de Comarca de Pombal, onde se lê:
Motorisa de ligeiros ... 1
deve ler-se:
Motorista de ligeiros ... 1
Na secretaria-geral comum do Porto, onde se lê:
Jardineiro ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Telefonista ... 2
Auxiliar administrativo ... 2
deve ler-se:
Jardineiro ... 1
No Tribunal de Família do Porto, onde se lê:
Auxiliar de segurança ... 1
deve ler-se:
Auxiliar de segurança ... 1
Auxiliar administrativo (nota a) ... 1
(ver nota a) A extinguir quando vagar.
No Tribunal de Comarca de Sintra, onde se lê «Secção central e nove secções de processos, seis afectas» deve ler-se «Secção central e nove secções de processos, sendo seis afectas».
No Tribunal de Comarca de Viana do Castelo, onde se lê:
Secção central e quatro secções de processos, sendo duas afectas [...]
...
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 12
Escriturário judicial ... 18
deve ler-se:
Secção central e seis secções de processos, sendo quatro afectas [...]
...
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário Judicial ... 18
Em Vila Nova de Gaia, onde se lê «Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal e de pequena instância criminal:» deve ler-se «Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:».
No Tribunal de Comarca de Vinhais, onde se lê:
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro (ver nota a) ... 1
(nota a) A extinguir quando vagar.
deve ler-se:
Escriturário judicial ... 2
No Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, onde se lê:
Oficial administrativo principal, primeiro-oficial ou segundo-oficial (a)2
Terceiro-oficial (ver nota a) ... 1
...
(nota a) A extinguir quando vagar.
deve ler-se:
Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial (nota a) ... 3
...
(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.
No Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, onde se lê:
Oficial administrativo principal, primeiro-oficial ou segundo-oficial (ver nota a) ... 1
Terceiro-oficial (ver nota a) ... 1
deve ler-se:
Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 2
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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