LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 91/94 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 302/94, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 302/94, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece normas relativas à variação da taxa de bonificação referente ao crédito para habitação própria permanente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 1994
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 302/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Tesouro» deve ler-se «Pelo Ministro das Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, Secretário de Estado do Tesouro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Junho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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