LegalizePortaria n.º 914/94 — Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
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Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
de 14 de Outubro
Tendo em vista a necessidade de adequar qualitativa e quantitativamente o quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical, constante do mapa anexo à Portaria n.º 580/89, de 28 de Julho, alterada pela Portaria n.º 299/94, de 18 de Maio, às suas necessidades permanentes;
Tendo em atenção os estudos efectuados nos termos previstos no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, abater seis lugares na categoria de assistente de investigação no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical a que se refere o mapa anexo à Portaria n.º 580/89, de 28 de Julho, alterada pela Portaria n.º 299/94, de 18 de Maio.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 19 de Setembro de 1994.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.
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